0284715-14.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.680,68

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO OLAVO DA SILVA

CPF 321.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 20:54

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8009004

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8009004

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

28/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 13:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:49

DESPACHO

•30/05/2023, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 12:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 17:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2022, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 12:01