0168217-97.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.028,88

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196389804

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196389804

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196389804

17/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:28

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 181722091

13/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181722091

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181722091

11/11/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:19

Documentos

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:45

Despacho

•16/03/2026, 18:26

Despacho

•04/11/2025, 16:10

Decisão

•25/09/2025, 19:19

Despacho

•23/06/2025, 16:14

Decisão

•30/04/2025, 09:09

Despacho

•07/02/2025, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2024, 11:47

Despacho

•07/11/2023, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:47

Despacho

•30/05/2023, 13:28

Despacho

•13/01/2023, 16:09

Despacho

•29/11/2022, 17:35

Documentos Diversos

•23/09/2022, 09:52

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 20:29