0168217-97.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.028,88

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OZANA MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF 431.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/11/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8008540

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008540

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:42

Conhecido o recurso de OZANA MARIA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 431.177.083-91 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:29

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 13:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:47

DESPACHO

•30/05/2023, 13:28

DESPACHO

•13/01/2023, 16:09

DESPACHO

•29/11/2022, 17:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/08/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2019, 13:16