0232232-07.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:29

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0232232-07.2021.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA PAULO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos inominados interpostos, para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA PAULO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0232232-07.2021.8.06.0001

31/05/2023, 00:00

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 15:25

Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

23/08/2022, 14:07

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

23/08/2022, 14:06

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

23/08/2022, 14:05

Mov. [60] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

23/08/2022, 08:27

Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 248, remetendo-se os presentes autos à E. Turma Recursal. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.

22/08/2022, 19:17

Mov. [58] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 15:12

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314564-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/08/2022 12:07

22/08/2022, 12:13

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

17/08/2022, 20:14

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 01:33

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2022, 20:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:44

DESPACHO

•30/05/2023, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 07:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 19:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/08/2022, 08:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/08/2022, 05:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/07/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 17:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/05/2021, 08:04