0232232-07.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA PAULO

CPF 275.***.***-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: ATIVO

EMANUEL RIBEIRO LIMA

OAB/CE 22564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8008503

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008503

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8008503

01/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 16:03

Conhecido o recurso de SILVIA HELENA DE OLIVEIRA PAULO - CPF: 275.567.603-59 (RECORRIDO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte

28/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:44

DESPACHO

•30/05/2023, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 07:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 19:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/07/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 17:45