0276341-43.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166703037

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166703037

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166703037

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166703037

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166703037

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166703037

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166703037

29/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166703037

29/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166703037

29/07/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 07:16

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:49

Despacho

•15/03/2026, 10:10

Despacho

•17/10/2025, 13:06

Despacho

•29/07/2025, 10:14

Despacho

•06/05/2025, 17:16

Despacho

•20/03/2025, 09:59

Despacho

•06/03/2025, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 09:10

Despacho

•01/11/2023, 17:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:44

Despacho

•30/05/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 17:27

Documentos Diversos

•30/08/2022, 15:58

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 12:44