0276341-43.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMILYANNE GONZAGA ARNAUD

CPF 283.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/11/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:33

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8008511

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008511

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8008511

01/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 16:02

Conhecido o recurso de EMILYANNE GONZAGA ARNAUD - CPF: 283.833.203-10 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:21

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 13:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:44

DESPACHO

•30/05/2023, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 21:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 17:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/08/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 13:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/06/2022, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 19:23