0275530-49.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.888,76

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:20

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275530-49.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCINEIDE CRUZ DE LIMA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCINEIDE CRUZ DE LIMA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0275530-49.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da a

31/05/2023, 00:00

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 06:45

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

16/03/2022, 14:45

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/03/2022, 14:44

Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/03/2022, 19:15

Mov. [52] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

14/03/2022, 10:10

Mov. [51] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 09:43

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944241-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2022 17:40

11/03/2022, 18:02

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2022, 16:50

Mov. [48] - Documento Analisado

08/03/2022, 16:49

Documentos

DESPACHO

•10/11/2023, 17:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:42

DESPACHO

•30/05/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 07:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/02/2022, 15:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/02/2022, 22:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 16:44