0275530-49.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.888,76

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCINEIDE CRUZ DE LIMA

CPF 014.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:28

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8007788

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8007788

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8007788

01/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 16:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido ou concedida

28/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de resposta

05/06/2023, 16:12

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:42

DESPACHO

•30/05/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 07:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/02/2022, 22:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 16:44