0290698-91.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.680,68

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de comunicação

09/05/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:57

Juntada de despacho

06/11/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0290698-91.2021.8.06.0001. RECORRENTE: PAULO ROBERIO UCHOA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PAULO ROBERIO UCHOA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0290698-91.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:29

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:37

Documentos

DESPACHO

•24/11/2023, 09:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 11:00

DESPACHO

•30/05/2023, 13:39

DESPACHO

•17/05/2023, 10:10

DESPACHO

•31/01/2023, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2022, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2022, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 09:14

SENTENÇA

•11/12/2022, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 19:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 14:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/01/2022, 15:36