0290698-91.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.680,68

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO ROBERIO UCHOA DA SILVA

CPF 166.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:39

Juntada de comunicação

17/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 21:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:31

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8005673

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8005673

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:25

Conhecido o recurso de PAULO ROBERIO UCHOA DA SILVA - CPF: 166.595.383-72 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 11:00

DESPACHO

•30/05/2023, 13:39

DESPACHO

•17/05/2023, 10:10

DESPACHO

•31/01/2023, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2022, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2022, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 09:14

SENTENÇA

•11/12/2022, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 19:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 14:07