0165297-53.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 38.980,20

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:05

Juntada de despacho

01/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0165297-53.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal d

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0165297-53.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0165297-53.2019.8.06.0001 Vistos e etc. Proceda-se conforme certidão de ID 10

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0165297-53.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal,

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0165297-53.2019.8.06.0001. RECORRENTE: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Int ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0165297-53.2019.8.06.0001

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 09:25

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição inicial

06/12/2022, 09:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:33

Despacho

•13/03/2024, 19:57

Decisão

•04/02/2024, 12:48

Decisão

•15/12/2023, 14:52

Despacho

•01/11/2023, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:42

Despacho

•30/05/2023, 13:43

Despacho

•28/03/2023, 10:31

Despacho

•27/01/2023, 09:25

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 18:30