0165297-53.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.980,20

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE

CPF 116.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPM

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:11

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17939679

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17939679

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17939679

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17939679

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17939679

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17939679

19/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:33

Despacho

•13/03/2024, 19:57

Decisão

•04/02/2024, 12:48

Decisão

•15/12/2023, 14:52

Despacho

•01/11/2023, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:42

Despacho

•30/05/2023, 13:43

Despacho

•28/03/2023, 10:31

Despacho

•27/01/2023, 09:25

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 18:30