0226691-56.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.664,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEX RENAN DA SILVA

CPF 014.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190266446

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190266446

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190266446

23/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:51

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:07

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:35

Processo Reativado

19/08/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166473880

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166473880

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166473880

29/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:47

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:48

Decisão

•25/07/2025, 11:42

Despacho

•29/07/2024, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 11:05