0226691-56.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.664,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEX RENAN DA SILVA

CPF 014.***.***-76

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:15

Conhecido o recurso de ALEX RENAN DA SILVA - CPF: 014.254.366-76 (ADVOGADO), ALEX RENAN DA SILVA - CPF: 014.254.366-76 (RECORRENTE), ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

26/05/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:15

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 18:26

Mov. [27] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

23/01/2023, 10:10

Mov. [26] - Expedição de Certidão

06/12/2022, 00:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/12/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:40

EMENTA

•08/11/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 10:15