0050172-98.2020.8.06.0034

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL ROBERTO DE SOUSA

CPF 149.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de relatório

18/08/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050172-98.2020.8.06.0034. APELANTE: MANOEL ROBERTO DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS PROCESSO: 0050172-98.2020.8.06.0034 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MANOEL ROBERTO DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PL

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 14:37

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 12:16

Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Apelação e Contrarrazões nos autos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação, após adotadas as providências legais (CPC/15, art. 1.010, § 3º). Expedientes necessários.

23/11/2022, 16:07

Mov. [63] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 10:02

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01812833-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/11/2022 08:42

17/11/2022, 09:01

Mov. [61] - Certidão emitida

07/10/2022, 00:47

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, remetam os autos ao Tribunal de Justiça do Ceará. Exp. Nec.

28/09/2022, 13:58

Mov. [59] - Conclusão

28/09/2022, 08:45

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01811318-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/09/2022 08:10

28/09/2022, 08:26

Mov. [57] - Certidão emitida

26/09/2022, 13:41

Mov. [56] - Certidão emitida

23/09/2022, 01:05

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

16/09/2022, 08:08

Documentos

Petição (Outras)

•12/09/2025, 14:42

Despacho

•09/09/2025, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 12:26

Despacho

•27/05/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 13:58

Sentença

•31/08/2022, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 07:27

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:30

Documentos Diversos

•25/02/2021, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 12:24