0050172-98.2020.8.06.0034

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MANOEL ROBERTO DE SOUSA

CPF 149.***.***-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 14/08/2023

18/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE SOUSA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE SOUSA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 15:26

Conhecido o recurso de MANOEL ROBERTO DE SOUSA - CPF: 149.610.161-87 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE SOUSA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 12:26

DESPACHO

•27/05/2023, 08:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 13:58

SENTENÇA

•31/08/2022, 08:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 07:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2022, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 12:24