0050426-90.2021.8.06.0178

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.095,44

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA

Autor

VANIA SILVA FERREIRA

CPF 041.***.***-02

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/06/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 30/05/2025

08/06/2025, 08:43

Juntada de Certidão

08/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de VANIA SILVA FERREIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19082094

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19082094

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19082094

01/04/2025, 14:04

Recurso Especial não admitido

29/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de VANIA SILVA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17210282

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17210282

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17210282

13/01/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•29/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 20:30

Despacho

•25/09/2024, 12:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2024, 19:59

Despacho

•31/07/2024, 10:52

Despacho

•24/07/2024, 12:14

Despacho

•24/07/2024, 12:14

Despacho

•19/02/2024, 19:52

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 17:15

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 17:15

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 17:15

Sentença

•19/07/2023, 16:35

Despacho

•23/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:55