0203364-82.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO LUCAS MORAIS RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de agravo e recurso extraordinário apresentados pelo Estado do Ceará em face do acórdão de ID 6435135, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0217236-67.2022.8.06.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0203364-82.2022.8.06.0001

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO LUCAS MORAIS RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de agravo e recurso extraordinário apresentados pelo Estado do Ceará em face do acórdão de ID 6435135, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0217236-67.2022.8.06.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0203364-82.2022.8.06.0001

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO LUCAS MORAIS RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0203364-82.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO LUCAS MORAIS RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0203364-82.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Ceará contra acórdão prolatado, pela 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Estado do Ceará, em conformidade com o entendimento do STF firmado na Súmula 684 em razão da ausência de fundamentação do ato admini

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203364-82.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO LUCAS MORAIS RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0203364-82.2022.8.06.0001 RECORREN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/05/2023, 00:00

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 12:58

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

02/06/2022, 15:46

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/06/2022, 15:45

Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/06/2022, 13:35

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

02/06/2022, 13:35

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02134083-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/06/2022 22:00

01/06/2022, 22:26

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

25/05/2022, 22:07

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

25/05/2022, 22:06

Mov. [50] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

25/05/2022, 13:16

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113871-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/05/2022 10:02

25/05/2022, 10:06

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:30

Despacho

•16/12/2025, 09:04

Informação

•15/12/2025, 11:43

Informação

•15/12/2025, 11:43

Despacho

•07/07/2025, 18:01

Despacho

•15/06/2025, 14:41

Decisão

•07/02/2024, 14:35

Despacho

•16/01/2024, 17:47

Decisão

•27/11/2023, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:28