0203364-82.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO LUCAS MORAIS RODRIGUES

CPF 064.***.***-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 22:09

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 16:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

14/07/2025, 05:23

Juntada de certidão

14/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25005656

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25005656

09/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 09:04

Informação

•15/12/2025, 11:43

Informação

•15/12/2025, 11:43

Despacho

•07/07/2025, 18:01

Despacho

•15/06/2025, 14:41

Decisão

•07/02/2024, 14:35

Despacho

•16/01/2024, 17:47

Decisão

•27/11/2023, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:27