3000061-21.2023.8.06.0045

Mandado de Segurança CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA

CNPJ 31.***.***.0024-60

Autor

ADELINO SOARES DE AMORIM

CPF 516.***.***-20

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DE MONTE ALEGRE

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

Reu

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ 07.***.***.0001-19

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:01

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:59

Juntada de despacho

29/04/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

24/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:18

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 88499273

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 88499273

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88499273

19/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 18:48

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 08:51

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Sentença

•16/07/2024, 11:57

Despacho

•29/01/2024, 21:18

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 17:18

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 16:59

Sentença

•07/07/2023, 10:26

Decisão

•30/05/2023, 09:19

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 13:02