3000061-21.2023.8.06.0045

Remessa Necessária CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA

CNPJ 31.***.***.0024-60

Autor

ADELINO SOARES DE AMORIM

CPF 516.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CHEFE DO POSTO FISCAL DE MONTE ALEGRE

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 19:39

Transitado em Julgado em 25/04/2025

29/04/2025, 19:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de ADELINO SOARES DE AMORIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17883971

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17883971

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17883971

19/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2025, 16:48

Conhecido o recurso de ADELINO SOARES DE AMORIM - CPF: 516.385.339-20 (AUTOR), BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 31.332.176/0024-60 (AUTOR), CEARA SECRETARIA DA FAZENDA (RECORRIDO), CHEFE DO POSTO FISCAL DE MONTE ALEGRE (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

10/02/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 18:48

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 08:51

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 17:27

Sentença

•16/07/2024, 11:57

Despacho

•29/01/2024, 21:18

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 17:18

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 16:59

Sentença

•07/07/2023, 10:26

Decisão

•30/05/2023, 09:19

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 13:02