0005536-38.2012.8.06.0160

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 17.126.939,92

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781•Representa: PASSIVO

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176620812

31/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176620812

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176620812

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176620812

01/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 15:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:34

Juntada de comunicação

30/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:04

Sentença

•30/09/2025, 15:09

Despacho

•15/09/2025, 16:34

Decisão

•05/03/2025, 18:04

Despacho

•18/12/2023, 15:52

Decisão

•23/05/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:44