0005536-38.2012.8.06.0160

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.126.939,92

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FELIPE WOLFF

CPF 903.***.***-53

Reu

CANINDE CALCADOS LTDA FALIDO

CNPJ 00.***.***.0001-90

Reu

JORGE FLORIANO KLEIN

CPF 535.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781•Representa: PASSIVO

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Memoriais

05/05/2026, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026. Documento: 36071411

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 36071411

23/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 16:21

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 18:15

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:43

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 31953490

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 31953490

11/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 18:15

Decisão

•08/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:04

Sentença

•30/09/2025, 15:09

Despacho

•15/09/2025, 16:34

Decisão

•05/03/2025, 18:04

Despacho

•18/12/2023, 15:52

Decisão

•23/05/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:44