0203164-12.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

RAIMUNDA LETICIA BEZERRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: ATIVO

MARCOS LIMA MARQUES

OAB/CE 33846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 15/08/2023

18/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELANTE) e não-provido

20/06/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2023, 11:17

DESPACHO

•30/05/2023, 15:03

DESPACHO

•11/03/2023, 16:28

DESPACHO

•28/02/2023, 13:17

DESPACHO

•01/12/2022, 21:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/03/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2021, 16:54