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3021310-63.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2024, 09:46Processo Reativado
25/10/2024, 09:46Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 16:40Conclusos para decisão
21/10/2024, 15:34Juntada de despacho
21/10/2024, 11:25Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021310-63.2023.8.06.0001. RECORRENTE: BRENO FONTENELE MACHADO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
09/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: BRENO FONTENELE MACHADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3021310-63.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos inter
08/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021310-63.2023.8.06.0001. RECORRENTE: BRENO FONTENELE MACHADO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: BRENO FONTENELE MACHADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021310-63.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura dig
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): BRENO FONTENELE MACHADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 8419800), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição e ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021310-63.2023.8.06.0001
21/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023, 12:42Juntada de certidão
10/11/2023, 12:42Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2023, 10:27Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70729647
26/10/2023, 00:00Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70729647
26/10/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•18/10/2023, 15:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/09/2023, 13:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/09/2023, 13:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/09/2023, 13:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/09/2023, 13:11
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/09/2023, 13:11
SENTENÇA
•05/09/2023, 13:31
DESPACHO
•04/07/2023, 14:41
DECISÃO
•01/06/2023, 17:25
DECISÃO
•30/05/2023, 15:51
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•29/05/2023, 19:05