3021310-63.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRENO FONTENELE MACHADO

CPF 887.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 10/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14541266

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14541266

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541266

17/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:50

Recurso Extraordinário não admitido

17/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

16/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:44

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 14047276

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14047276

26/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 11:18

Despacho

•23/08/2024, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:20

Despacho

•05/04/2024, 11:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:37

Despacho

•12/01/2024, 07:32

Despacho

•20/11/2023, 16:49

Despacho

•18/10/2023, 15:34

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:12

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:12

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:12

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:11

Intimação da Sentença

•20/09/2023, 13:11

Sentença

•05/09/2023, 13:31

Despacho

•04/07/2023, 14:41