3021260-37.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 84.356,93

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:34

Juntada de despacho

07/03/2025, 18:07

Juntada de comunicação

09/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de LEONARDO GUARDA LATERZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:08

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72816737

22/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/01/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 72816737

20/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 09:29

Despacho

•04/11/2024, 13:09

Despacho

•11/04/2024, 19:27

Despacho

•02/04/2024, 16:43

Despacho

•29/11/2023, 15:22

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 12:05

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 12:05

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 12:05

Sentença

•29/09/2023, 15:34

Petição

•27/09/2023, 15:44

Ofício

•27/09/2023, 15:44

Decisão

•27/09/2023, 15:44

Embargos de Declaração

•30/08/2023, 09:01

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:24