3021260-37.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.356,93

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DOS SISTEMAS E CONTROLE DE INFORMACOES (SICRED) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUARDA LATERZA

OAB/SP 424571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025

07/03/2025, 18:07

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:07

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 11/12/2024 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:52

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16182227

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16182227

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182227

02/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2024, 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

27/11/2024, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 08:43

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 09:29

Despacho

•04/11/2024, 13:09

Despacho

•11/04/2024, 19:27

Despacho

•02/04/2024, 16:43

Despacho

•29/11/2023, 15:22

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 12:05

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 12:05

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 12:05

Sentença

•29/09/2023, 15:34

Petição

•27/09/2023, 15:44

Ofício

•27/09/2023, 15:44

Decisão

•27/09/2023, 15:44

Embargos de Declaração

•30/08/2023, 09:01

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 15:24