0255127-25.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:15

Juntada de despacho

19/12/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0255127-25.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ISMAEL BRENO DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ISMAEL BRENO DA SILVA RECORRIDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0255127-25.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ismael Breno da Silva em face do Governo no Ceará e outro, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7501274. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessad

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:58

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:38

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63330399

05/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/07/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença ID 59673642 foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiaria, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (Art. 12-A da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o juízo de admissibilidade (Mandado de segurança nº 001

04/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:26

DESPACHO

•31/07/2023, 15:27

DESPACHO

•27/07/2023, 18:58

DESPACHO

•06/07/2023, 16:03

DECISÃO

•30/06/2023, 09:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 07:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2022, 05:36