0255127-25.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISMAEL BRENO DA SILVA

CPF 083.***.***-22

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 07:39

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 07:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ISMAEL BRENO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8430172

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8430172

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430172

14/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:49

Conhecido o recurso de ISMAEL BRENO DA SILVA - CPF: 083.155.963-22 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:26

DESPACHO

•31/07/2023, 15:27

DESPACHO

•27/07/2023, 18:58

DESPACHO

•06/07/2023, 16:03

DECISÃO

•30/06/2023, 09:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 16:54

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 07:29