0225777-89.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 56.070,30

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 10:10

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84161882

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84161882

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO DE SOUZA BARBOSA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0225777-89.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84161882

16/04/2024, 17:09

Documentos

DESPACHO

•14/10/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2024, 18:55

DESPACHO

•14/08/2024, 17:48

DESPACHO

•11/04/2024, 19:46

DECISÃO

•26/02/2024, 15:57

DESPACHO

•19/01/2024, 07:41

DESPACHO

•11/01/2024, 15:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 16:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 16:09

DESPACHO

•07/11/2023, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:56

DESPACHO

•30/05/2023, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 21:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 17:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/08/2022, 13:05