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0225777-89.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 56.070,30
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
FABIO DE SOUZA BARBOSA
CPF 624.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/11/2023, 21:12Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023, 21:11Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:09Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:54Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8005664
03/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8005664
02/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2023, 14:54Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 14:54Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
28/09/2023, 10:56Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:27Juntada de certidão
20/07/2023, 10:09Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023, 16:54Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/09/2023, 10:56
DESPACHO
•30/05/2023, 16:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 21:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 17:21
SENTENÇA (OUTRAS)
•03/08/2022, 15:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/05/2022, 14:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/05/2022, 18:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/04/2022, 18:34