0272456-84.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON DO VALE MELO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON DO VALE MELO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:12

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80944719

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80944719

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0272456-84.2021.8.06.0001. IMPETRADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: LITISCONSORTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - SMDC Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80944719

12/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:46

Juntada de despacho

05/03/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. EMBARGADO/APELADO: RELATOR DO COLÉGIO RECURSAL DO PROCON FORTALEZA e MUNICÍPIO DE FORTALEZA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0272456-84.2021.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL em MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE EMBARGANTE/

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0272456-84.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

31/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•08/03/2024, 15:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:54

DESPACHO

•09/08/2023, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 15:43

DESPACHO

•30/05/2023, 15:04

DESPACHO

•21/03/2023, 17:20

DESPACHO

•13/01/2023, 19:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/02/2022, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 11:29