0272456-84.2021.8.06.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-23

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Autor

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 21/02/2024

05/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - SMDC em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8471879

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10485949

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8471879

15/01/2024, 10:43

Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:58

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2023. Documento: 8321741

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8321741

31/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:54

DESPACHO

•09/08/2023, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 15:43

DESPACHO

•30/05/2023, 15:04

DESPACHO

•21/03/2023, 17:20

DESPACHO

•13/01/2023, 19:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 11:29