0228996-13.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 55.997,24

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 18/08/2025. Documento: 168730432

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168730432

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168730432

14/08/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:39

Juntada de ofício

30/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 07:12

Decorrido prazo de ERICKSON PIRES DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:43

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150328051

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150328051

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150328051

14/04/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 19:52

Decisão

•14/08/2025, 15:55

Decisão

•14/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:39

Despacho

•14/04/2025, 09:37

Despacho

•14/04/2025, 09:37

Despacho

•14/01/2025, 17:22

Despacho

•21/10/2024, 17:23

Despacho

•21/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 17:54

Despacho

•14/08/2024, 16:50

Despacho

•15/03/2024, 16:45

Despacho

•15/03/2024, 16:45

Despacho

•07/03/2024, 12:20

Despacho

•29/02/2024, 11:19