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0228996-13.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 55.997,24
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ERICKSON PIRES DE ARAUJO
CPF 008.***.***-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/11/2023, 12:05Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:20Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 17:28Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8008516
03/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008516
02/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8008516
01/10/2023, 15:59Expedição de Outros documentos.
01/10/2023, 15:59Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
28/09/2023, 10:45Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:27Juntada de certidão
20/07/2023, 10:10Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023, 16:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/09/2023, 10:45
DESPACHO
•30/05/2023, 16:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 21:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 17:19
SENTENÇA (OUTRAS)
•03/08/2022, 18:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/05/2022, 14:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/05/2022, 13:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/04/2022, 21:12