0051881-14.2021.8.06.0171

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 38.832,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LAURA CANDIDA GONCALVES CIDRAO

CPF 322.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:36

Juntada de despacho

22/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051881-14.2021.8.06.0171. APELANTE: MUNICIPIO DE TAUA APELADO: LAURA CANDIDA GONCALVES CIDRAO EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. LEI MUNICIPAL Nº 791/1993. CONVERSÃO EM PECÚNIA APÓS APOSENTADORIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM ATIVIDADE. SÚMULA Nº 51 DO TJCE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA PARCIAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 08:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:43

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/01/2023, 13:39

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 04:25

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 12:09

Mov. [34] - Certidão emitida

12/12/2022, 12:02

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 13:53

Mov. [32] - Conclusão

08/08/2022, 17:26

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

08/08/2022, 17:26

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01808422-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/08/2022 16:07

08/08/2022, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 15:38

DESPACHO

•30/05/2023, 15:04

DESPACHO

•06/02/2023, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2022, 13:53

SENTENÇA

•23/06/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 19:11