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0051881-14.2021.8.06.0171
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 38.832,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA
MUNICIPIO DE TAUA
CNPJ 07.***.***.0001-47
LAURA CANDIDA GONCALVES CIDRAO
CPF 322.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/09/2023, 15:05Transitado em Julgado em 23/08/2023
22/09/2023, 15:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:02Decorrido prazo de LAURA CANDIDA GONCALVES CIDRAO em 11/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:21Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 7179742
04/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 7179742
03/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023, 09:56Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/06/2023, 10:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELADO) e não-provido
19/06/2023, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023, 15:05Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:04Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2023, 14:44Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2023, 15:38
DESPACHO
•30/05/2023, 15:04
DESPACHO
•06/02/2023, 17:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/11/2022, 13:53
SENTENÇA
•23/06/2022, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2022, 16:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2021, 19:11