0000392-21.2019.8.06.0069

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.270,97

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

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Partes do Processo

LUCIENE VIEIRA FELIX

CPF 016.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de recurso

20/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de DOMITILA MACHADO MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:41

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora. A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando improcedente, no entanto diante de imprecisões presentes no laudo pericial, foi pedida intimação da médica perita para responder os quesitos apresentados pela embargante, sob pena de nulidade da perícia médica, mas o pedido não foi apreciado pelo Juiz. No caso em apresso não há nenhum pressuposto

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:38

Despacho

•09/09/2025, 10:13

Decisão

•04/09/2025, 16:28

Despacho

•13/05/2025, 17:21

Decisão

•23/09/2024, 06:52

Despacho

•30/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:35

Decisão

•16/05/2023, 17:59

Sentença (Outras)

•01/09/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:17