0000392-21.2019.8.06.0069

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.270,97

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

LUCIENE VIEIRA FELIX

CPF 016.***.***-97

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMITILA MACHADO MESQUITA

OAB/CE 33648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUCIENE VIEIRA FELIX em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14589493

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14589493

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14589493

26/09/2024, 14:34

Declarada incompetência

23/09/2024, 06:52

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 11:26

Documentos

DECISÃO

•23/09/2024, 06:52

DESPACHO

•30/04/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:35

DECISÃO

•16/05/2023, 17:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/09/2022, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 11:38

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/12/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 00:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 00:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 00:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 00:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 00:17