0050078-16.2021.8.06.0035

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

REGINALDO TEOBALDO DA SILVA

CPF 392.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:15

Juntada de despacho

08/08/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050078-16.2021.8.06.0035. APELANTE: REGINALDO TEOBALDO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REAJUSTE A SERVIDOR PELO JUDICIÁRIO. ART. 37, X, DA CF/88. EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 09:40

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de ciência

02/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 10:18

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:33

Mov. [22] - Certidão emitida

03/12/2022, 00:42

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 15:25

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0486/2022 Teor do ato: Frente ao exposto, com esteio no artigo 332, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE)

23/11/2022, 02:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:39

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•12/04/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 14:12

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2021, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 10:57