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0050078-16.2021.8.06.0035

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
REGINALDO TEOBALDO DA SILVA
CPF 392.***.***-04
Autor
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 03/08/2023

08/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de REGINALDO TEOBALDO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 7237919

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 7237919

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2023, 11:39

Conhecido o recurso de REGINALDO TEOBALDO DA SILVA - CPF: 392.224.033-04 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 06:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
27/06/2023, 06:39
DESPACHO
30/05/2023, 15:07
DESPACHO
12/04/2023, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
19/01/2023, 14:12
SENTENÇA
18/11/2022, 14:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/09/2021, 20:54
ATO ORDINATÓRIO
28/08/2021, 10:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/02/2021, 10:57