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0200251-71.2022.8.06.0179
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
OZIAS FERREIRA BARROS
CPF 477.***.***-53
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE
MUNICIPIO DE MARTINOPOLE
CNPJ 07.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/08/2023, 10:35Transitado em Julgado em 19/07/2023
09/08/2023, 10:35Decorrido prazo de OZIAS FERREIRA BARROS em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 22:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:04Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7183089
27/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2023, 15:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/06/2023, 10:41Conhecido o recurso de OZIAS FERREIRA BARROS - CPF: 477.109.503-53 (APELANTE) e não-provido
20/06/2023, 11:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023, 15:05Juntada de Petição de ciência
16/06/2023, 10:56Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:06Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:06Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2023, 14:44Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2023, 11:18
DESPACHO
•30/05/2023, 15:08
DESPACHO
•10/04/2023, 14:49
DESPACHO
•03/03/2023, 05:01
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 20:27
SENTENÇA
•26/10/2022, 13:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/09/2022, 09:59
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•04/08/2022, 13:09
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2022, 12:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2022, 12:24