3017925-10.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:34

Juntada de despacho

15/03/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017925-10.2023.8.06.0001. RECORRENTE: IVANOSKA LILIA ROSAS DE MACEDO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: IVANOSKA LILIA ROSAS DE MACEDO, FABRICIA GOMES PIMENTEL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Fevereiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3017925-10.2023.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: IVANOSKA LILIA ROSAS DE MACEDO, FABRICIA GOMES PIMENTEL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXILIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por IVANOSKA LILIA ROSAS DE MACEDO E FABRICIA GOMES PIMENTEL é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/08/2023 (Expediente eletrô FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3017925-10.2023.8.06.0001

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:34

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:31

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 16:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:39

Despacho

•04/12/2023, 13:52

Despacho

•24/11/2023, 10:18

Despacho

•14/09/2023, 14:49

Decisão

•29/08/2023, 10:17

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 10:58

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 10:58

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 10:58

Sentença

•17/07/2023, 10:17

Despacho

•14/06/2023, 15:59

Despacho

•26/05/2023, 14:59

Despacho

•08/05/2023, 18:38