3017925-10.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IVANOSKA LILIA ROSAS DE MACEDO

CPF 701.***.***-53

Autor

FABRICIA GOMES PIMENTEL

CPF 999.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de IVANOSKA LILIA ROSAS DE MACEDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de FABRICIA GOMES PIMENTEL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788774

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788774

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788774

15/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:29

Conhecido o recurso de IVANOSKA LILIA ROSAS DE MACEDO - CPF: 701.444.943-53 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:39

DESPACHO

•04/12/2023, 13:52

DESPACHO

•24/11/2023, 10:18

DESPACHO

•14/09/2023, 14:49

DECISÃO

•29/08/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 10:58

SENTENÇA

•17/07/2023, 10:17

DESPACHO

•14/06/2023, 15:59

DESPACHO

•26/05/2023, 14:59

DESPACHO

•08/05/2023, 18:38