0148553-90.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA

CPF 874.***.***-87

Autor

IRANILDO FELIX DA SILVA

CPF 896.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:09

Juntada de despacho

24/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0148553-90.2013.8.06.0001. APELANTES: IRANILDO FELIX DA SILVA E MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA. APELADO: ESTADO DO CEARA.. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL. SUPOSTA INVASÃO DE RESIDÊNCIAS SEM O CONSENTIMENTO DE SEUS MORADORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO OU DE A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2022, 16:17

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 13:56

Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2022, 01:05

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

19/10/2022, 08:53

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/10/2022, 04:00

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431599-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/10/2022 10:19

10/10/2022, 10:31

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/10/2022, 17:07

Mov. [84] - Documento Analisado

06/10/2022, 17:06

Mov. [83] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 117/126, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

30/09/2022, 16:32

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 19:03

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02410597-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/09/2022 17:56

29/09/2022, 18:22

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 16:31

Despacho

•30/05/2023, 15:50

Despacho

•22/01/2023, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 16:32

Sentença (Outras)

•31/08/2022, 19:06

Documentos Diversos

•17/05/2022, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 12:50

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2020, 13:04

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2020, 13:04

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2020, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2020, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2020, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2020, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2020, 13:28