0148553-90.2013.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA

CPF 874.***.***-87

Autor

IRANILDO FELIX DA SILVA

CPF 896.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/08/2023, 00:35

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:35

Decorrido prazo de IRANILDO FELIX DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 13:24

Publicado Intimação em 29/06/2023. Documento: 7179905

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de IRANILDO FELIX DA SILVA - CPF: 896.819.403-34 (APELANTE) e MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA - CPF: 874.180.453-87 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 16:31

DESPACHO

•30/05/2023, 15:50

DESPACHO

•22/01/2023, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 16:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2022, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2020, 12:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/03/2020, 13:04

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/03/2020, 13:04

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/03/2020, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/03/2020, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/03/2020, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/03/2020, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/03/2020, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/03/2020, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/03/2020, 13:28