0213146-50.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE VILAR

CPF 311.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO RAMALHO GALDINO

OAB/CE 30802•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 08:50

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:22

Juntada de despacho

26/09/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0213146-50.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO JOSE VILAR RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 04:58

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 18:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:14

Despacho

•30/05/2023, 15:07

Despacho

•21/03/2023, 18:36

Intimação da Sentença

•05/12/2022, 10:13

Intimação da Sentença

•05/12/2022, 10:13

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 13:16

Sentença (Outras)

•31/08/2022, 22:24

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 17:00

Documentos Diversos

•08/03/2022, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 19:45