0213146-50.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE VILAR

CPF 311.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

26/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VILAR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previd~ncia Social do Estado do Ceará - Cearaprev em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:14

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7180642

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7180642

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:14

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•21/03/2023, 18:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2022, 10:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2022, 10:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 13:16

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2022, 22:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2021, 19:45